Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Art. 191.
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Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo – 2016. Ed. Juspodivm). 2. E o CPC criou ainda um novo foro competente no parágrafo do art 516: o do local onde deva ser executada a obrigação de fazer e de não fazer. Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo – 2016. Ed. Juspodivm). 7. Artigo 405 CC – Juros de mora - Sabedoria Global O artigo 405 do Código Civil trata dos juros de mora que se iniciam desde a citação. Confira logo abaixo a redação do artigo 405 do Código Civil. Artigo 405 – Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. O marco inicial do referido artigo inicia-se com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos do processo. QUADRO COMPARATIVO ENTRE O CPC/1973 CPC/2015 quadro comparativo entre o cpc/1973 e o cpc/2015 1 Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina . 1.a versão (18.03.2015). É permitida a distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente
Da prova testemunhal no Novo Código de Processo Civil O parágrafo único deste artigo 463, determina, a exemplo do art. 419 do Código de 73, que a testemunha, quando sujeita ao regime de legislação trabalhista, não tenha, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço. Assim, terminamos as colocações do novo Código de Processo Civil sobre a prova testemunhal. Comentários ao Novo CPC – Art.66 | Portal Jurídico ... Entre não intervir e intervir em todos os incidentes, o texto legal se guia pela tipo de processo no qual ocorreu o conflito. É a matéria discutida nesse processo que deverá, ou não, estar prevista numa das hipóteses do art. 156 do Novo CPC, que prevê o … Novo CPC: artigo 485 (extinção sem solução de mérito ... A não inclusão de litisconsortes necessários no polo passivo, prevista no artigo 115, parágrafo único, por exemplo, é uma hipótese de extinção sem solução de mérito que não está contemplada expressamente no artigo 485. Veja também: – Novo CPC: sentença e … Novo código civil comentado - LinkedIn SlideShare
CPC 2015 - PROCESSO NO PONTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE …
Tutela de urgência – Análise do artigo 303, NCPC Mar 09, 2016 · Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015 comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte as obras do Prof. José Miguel Garcia Medina: Guia Prático do Novo Processo Civil Brasileiro Direito Processual Civil Moderno e Novo Código de Processo Civil comentado –com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 L13105 Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Art. 191.